Wellington Silva

Escolha dos Diretores de Escola com a Participação da Comunidade:

A escolha dos diretores das escolas em Balneário Camboriú é fundamental. Acredito que a participação da comunidade escolar torna esse processo muito mais democrático e inclusivo, promovendo assim maior transparência e responsabilidade. Mas para implementar um processo nesse sentido na seleção dos diretores e coordenadores, seria necessário propor algumas ações importantes tais quais do meu ponto de vista seria:

● Realizar consultas públicas e audiências para ouvir pais, alunos, professores e funcionários, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

● Formar comitês de seleção com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar para assegurar diversidade e imparcialidade na escolha. ● Definir critérios de seleção transparentes e baseados em competências técnicas e habilidades de liderança.

● Abrir o processo de candidatura a todos os interessados, seguido de avaliações justas, incluindo entrevistas e apresentações de planos de gestão.

● Permitir que a comunidade escolar vote nos candidatos, garantindo que a escolha reflita a vontade coletiva.

● Oferecer programas de formação contínua para os diretores e coordenadores eleitos, assegurando que estejam preparados para gerir as escolas de forma competente e técnica.

● Implementar mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua, com feedback regular da comunidade escolar para promover melhorias constantes.

Acreditando na gestão democrática e na participação ativa da comunidade, na minha opinião este seria o processo mais justo, democrático e transparente de se implementar tais políticas alinhadas aos interesses da comunidade e do sistema educacional de Balneário Camboriú.

Revogação da Lei 91/2022:

Falar sobre a revogação da Lei 91/2022 é um tema complexo e um tanto controverso que envolve o debate entre a valorização dos servidores públicos e a responsabilidade fiscal do município.

Do ponto de vista favorável a revogação podemos apontar por exemplo: A valorização dos servidores, já que restabelecer o triênio e a licença-prêmio pode aumentar a motivação e a satisfação dos servidores, contribuindo para a melhoria do serviço público. Também podemos citar a atração e retenção de que podem tornar o serviço público mais atrativo com estes profissionais qualificados. Por fim, o reconhecimento é uma forma de valorizar a dedicação dos servidores ao longo dos anos de atuação na educação pública.

Já por outro lado é preciso também abordar os argumentos contrários à revogação como questões sobre responsabilidade fiscal, já que a manutenção desses benefícios pode representar um aumento significativo nas despesas públicas, impactando a capacidade do município de investir em outras áreas essenciais. Também uma atenção à equidade, onde pode ser necessário encontrar um equilíbrio que não privilegia excessivamente os novos servidores em relação aos antigos, criando um ambiente de equilíbrio.

Na minha opinião acredito que o caminho mais democrático e transparente seria propor uma revisão dos pontos mais críticos da lei, buscando um meio-termo que mantenha a sustentabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, valorize os servidores. Estabelecer um canal de diálogo contínuo com os sindicatos e representantes dos servidores para negociar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes. Implementar um plano de valorização gradual, onde os benefícios sejam restabelecidos de forma progressiva, considerando a saúde financeira do município e por fim criar incentivos alternativos, como bônus por desempenho, programas de capacitação e oportunidades de crescimento na carreira, que possam compensar a retirada dos benefícios tradicionais.

Pessoalmente, acredito que a valorização dos servidores da rede pública de ensino é fundamental para a qualidade dos serviços oferecidos na educação. No entanto, é crucial encontrar um equilíbrio que permita ao município manter suas finanças em ordem. O diálogo aberto e transparente com todas as partes envolvidas é essencial para encontrar soluções sustentáveis e justas em uma eventual revisão da Lei 91/2022, acompanhada de um plano de valorização gradual e incentivos alternativos que também pode ser uma abordagem equilibrada para atender aos interesses dos servidores e da administração pública.

Aluguel de Vagas em Escolas Privadas:

A prática de alugar vagas em escolas privadas deve ser vista como uma solução emergencial e temporária, não substituindo a necessidade de investimentos estruturais na rede pública de ensino. Acredito que um planejamento estratégico a longo prazo, focado na construção e ampliação de escolas públicas, aliado a uma gestão eficiente e ao envolvimento da comunidade, é essencial para resolver de forma permanente a questão da falta de vagas na educação municipal.

Do ponto de vista positivo, o aluguel de vagas em escolas privadas pode rapidamente atender à demanda crescente, garantindo que nenhuma criança fique sem acesso à educação enquanto se busca uma solução definitiva. Além disso, algumas escolas privadas oferecem uma infraestrutura e qualidade de ensino que podem beneficiar temporariamente os alunos da rede pública.

Por outro lado, há custos mais elevados que essa prática pode onerar dos cofres públicos, direcionando recursos que poderiam ser investidos em soluções permanentes. O aluguel de vagas em escolas privadas também não aborda as causas da falta de vagas na rede pública do município e pode ser visto como um remendo temporário.

As alternativas óbvias seriam concentrar investimentos em planejar e construir novas unidades escolares em áreas com maior déficit de vagas, utilizando parcerias público-privadas para viabilizar investimentos. Realizar obras de ampliação nas escolas já existentes para aumentar a capacidade de atendimento. Adotar práticas de gestão mais eficientes para maximizar a utilização dos recursos disponíveis, reduzindo desperdícios e aumentando a capacidade de atendimento e por fim investir em manutenção preventiva das instalações escolares evitando assim gastos maiores com reparos emergenciais.

Construção de Escolas:

Como mencionei na resposta anterior é necessário concentrar os investimentos em soluções permanentes e não temporárias. Sendo assim, viabilizar a construção de novas escolas na rede pública de ensino de Balneário Camboriú exige um planejamento estratégico e a busca ativa por recursos e parcerias. Acredito que as parcerias público-privadas são uma ferramenta poderosa para acelerar a construção de novas unidades, complementadas por uma gestão eficiente dos recursos públicos e privados.

Estabelecer essas parcerias com empresas privadas pode incluir acordos onde as empresas invistam em infraestrutura em troca de incentivos fiscais ou modelos de concessões onde estas empresas constroem e administram escolas por um período, garantindo padrões de qualidade, antes de transferi-las para a gestão pública.

Buscar recursos junto aos governos federal e estadual através de programas específicos para a educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e outros fundos educacionais em conjunto com parlamentares para a obtenção de emendas direcionadas à construção de novas escolas também é um importante caminho a ser seguido.

Mas de nada adianta sem haver um planejamento e gestão eficiente. É necessário realizar um levantamento detalhado das áreas com maior déficit de vagas para planejar a localização estratégica das novas escolas. Adotar práticas modernas de gestão de projetos para assegurar que as obras sejam concluídas dentro do prazo e do orçamento previsto. Promover obras de ampliação nas unidades escolares que possuem espaço disponível, aumentando a capacidade de atendimento sem a necessidade de construir novas estruturas do zero. Identificar e utilizar espaços ociosos pertencentes ao município que possam ser convertidos em unidades escolares.

É muito importante a participação da comunidade tanto no planejamento quanto na fiscalização da execução destas obras.

Vale Alimentação para Professores e professoras:

Implementar o vale alimentação para professores da rede pública municipal é uma medida importante. Acredito que, por meio de uma análise orçamentária cuidadosa e do redirecionamento de verbas, é possível viabilizar esse benefício sem comprometer outras áreas. O diálogo constante com os sindicatos e a elaboração de um projeto de lei específico são passos cruciais para garantir que essa iniciativa se concretize. Além disso, parcerias com o comércio local podem contribuir para a economia da cidade, ao mesmo tempo em que oferecem vantagens adicionais aos professores. Transparência e monitoramento contínuo são essenciais para garantir que o vale alimentação seja implementado de maneira eficaz e justa. Novamente é necessário ter responsabilidade fiscal sobre tudo aquilo que gera impacto e aumento de imposto na vida do cidadão. Mas como mencionei anteriormente, acredito que seja possível viabilizar esse benefício sem comprometer o orçamento municipal.

Pagamento de FGTS para Professores Temporários (ACTs):

A garantia do pagamento do FGTS aos professores temporários é uma questão de conformidade legal. Acredito que a implementação de uma legislação clara e específica, aliada à previsão orçamentária e à criação de um fundo destinado aos direitos trabalhistas, são passos fundamentais para assegurar que todos os ACTs recebam corretamente seus direitos.

Realizar uma análise detalhada dos contratos atuais dos ACTs e da legislação municipal para identificar possíveis lacunas e assegurar que estejam em conformidade com as leis trabalhistas federais para desenvolver uma proposta legislativa que garanta explicitamente o pagamento do FGTS para todos os professores temporários, alinhando as práticas municipais às exigências legais e incluir a previsão do pagamento do FGTS no orçamento anual do município, garantindo que os recursos necessários estejam devidamente alocados.

Pagamento do Piso do Magistério:

Acredito que a inclusão desse pagamento no orçamento municipal, aliada a uma gestão transparente e eficiente, é crucial para garantir que todos os professores recebam o valor mínimo estabelecido nacionalmente. Além disso, a busca por recursos adicionais, a revisão do plano de carreira e o diálogo constante com a categoria são medidas essenciais para assegurar o cumprimento desse direito. Investir na valorização dos professores é investir no futuro de nossa cidade e na formação de cidadãos mais preparados e conscientes.

Defendo firmemente o pagamento do piso salarial do magistério, pois ele é essencial para a valorização dos professores que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações. O cumprimento é uma exigência legal e um direito dos professores, devendo ser respeitado por todas as administrações municipais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação no Brasil enfrenta e sempre enfrentou inúmeros desafios, desde a falta de infraestrutura adequada até a valorização insuficiente dos profissionais da educação. As questões abordadas nas perguntas anteriores relacionadas a educação municipal de Balneário Camboriú, são exemplos claros dessas dificuldades.. A educação de qualidade é um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de qualquer município, estado ou país.

A população precisa estar atenta e consciente na escolha de seus representantes, especialmente em áreas cruciais como a educação. É essencial eleger candidatos comprometidos com a valorização dos profissionais da educação, saúde e segurança pública. Esses representantes devem demonstrar transparência, eficiência na gestão dos recursos públicos e uma visão estratégica para solucionar os problemas de forma sustentável e duradoura.

A educação de qualidade começa com a escolha de líderes que entendam a importância desse setor e estejam dispostos a lutar por uma melhoria constante. É responsabilidade também de todos os cidadãos fiscalizar seus representantes para que promovam um futuro melhor para as próximas gerações e não uma estrutura de poder alinhada a ideologias políticas transformando pilares essenciais para a sociedade em cabides de emprego sucateamento a educação, saúde e segurança pública prejudicando a sociedade e atrapalhando o progresso.

Obrigado!