Sandro Miranda

Escolha dos Diretores de Escola com a Participação da Comunidade:

A escolha dos diretores de escola com a participação da comunidade escolar é fundamental para promover um ambiente educacional democrático e inclusivo. Envolver a comunidade escolar, que inclui pais, alunos, professores e funcionários, garante que as decisões reflitam as necessidades e expectativas de todas as partes interessadas , resultando em uma gestão mais transparente e eficaz.

Para implementar um processo democrático e participativo na seleção de diretores e coordenadores, proponho os seguintes passos:

1. Formação de um Comitê Eleitoral: Criar um comitê composto por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar para coordenar e supervisionar o processo de seleção.

2. Definição de Critérios Claros: Estabelecer critérios transparentes e objetivos para a seleção, baseados nas competências e qualificações necessárias para o cargo, bem como nos valores e objetivos da escola.

3. Divulgação e Comunicação: Informar amplamente a comunidade escolar sobre o processo de seleção, os critérios e as etapas envolvidas, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar.

4. Processo de Candidatura Aberta: Permitir que candidatos internos e externos se inscrevam, apresentando suas propostas e planos de ação para a gestão escolar.

5. Audiências Públicas: Realizar audiências onde os candidatos possam apresentar suas ideias e responder perguntas da comunidade escolar, promovendo um diálogo aberto e transparente.

6. Votação Participativa: Organizar uma votação onde todos os membros da comunidade escolar possam expressar sua preferência. Para garantir a representatividade, considerar o peso dos votos de cada segmento (alunos, pais, professores, etc.).

7. Avaliação e Feedback: Após a eleição, avaliar o processo e coletar feedback dos participantes para melhorias futuras.

Implementar esse processo democrático e participativo não só fortalece a gestão escolar, mas também promove um sentimento de pertencimento e responsabilidade compartilhada, essencial para o sucesso educacional.

Revogação da Lei 91/2022:

Sou favorável à revogação da Lei 91/2022, pois acredito que a retirada de benefícios como o triênio e a licença prêmio prejudica a valorização e motivação dos servidores públicos, especialmente dos profissionais do magistério, que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações. Essas alterações podem impactar negativamente a qualidade do serviço público e a estabilidade profissional.

Minhas propostas concretas para restabelecer esses direitos dos servidores são:

1. Revisão e Revogação da Lei 91/2022: Trabalhar ativamente para a revogação da lei por meio de diálogo com legisladores, apresentação de projetos de lei e mobilização da comunidade escolar e dos sindicatos.

2. Reintegração dos Benefícios: Uma vez revogada a lei, assegurar a reintegração imediata dos direitos ao triênio e à licença prêmio para todos os servidores que ingressaram a partir de 2022, garantindo igualdade de condições para todos.

3. Revisão das Gratificações: Reverter as mudanças na base de cálculo das gratificações dos profissionais do magistério, restabelecendo os critérios anteriores que melhor valorizam o desempenho e a dedicação desses profissionais.

4. Estudo de Impacto Financeiro: Realizar um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da restauração desses direitos para garantir a viabilidade orçamentária e identificar possíveis ajustes que possam ser necessários para não comprometer as finanças públicas.

5. Diálogo e Participação: Estabelecer um canal contínuo de diálogo com os servidores públicos e seus representantes para discutir e negociar melhorias nas condições de trabalho e nos benefícios, garantindo que todas as mudanças sejam amplamente debatidas e acordadas.

6. Campanhas de Valorização: Implementar campanhas de valorização e reconhecimento dos servidores públicos, destacando a importância dos benefícios como o triênio e a licença prêmio para a motivação e retenção de talentos no serviço público.

7. Apoio Jurídico e Sindical: Oferecer suporte jurídico e apoio aos sindicatos na luta pela revogação da Lei 91/2022 e na defesa dos direitos dos servidores, promovendo a união e a força coletiva.

Com essas propostas, pretendo garantir a valorização justa dos servidores públicos, especialmente dos profissionais do magistério, e promover um ambiente de trabalho mais motivador e justo, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

Aluguel de Vagas em Escolas Privadas:

Minha opinião sobre o aluguel de vagas em instituições privadas como solução para a falta de vagas e investimentos em novas escolas públicas é que essa prática deve ser uma medida temporária, utilizada apenas em situações emergenciais. Embora possa aliviar a pressão imediata sobre o sistema educacional, não é uma solução sustentável a longo prazo e pode desviar recursos que poderiam ser melhor investidos em infraestruturas permanentes.

Para resolver essa questão de forma permanente, proponho as seguintes alternativas:

1. Construção de Novas Escolas Públicas: Priorizar a construção de novas escolas públicas em áreas com maior demanda. Isso pode ser feito por meio de parcerias público-privadas, financiamento federal e estadual, e uma alocação mais eficiente do orçamento educacional.

2. Ampliação das Escolas Existentes: Investir na expansão das escolas já existentes para aumentar a capacidade de atendimento. Isso inclui a construção de novas salas de aula, laboratórios e outras infraestruturas necessárias.

3. Reforma e Requalificação de Escolas: Identificar e reformar escolas que estão subutilizadas ou que precisam de melhorias para aumentar a capacidade e a qualidade do ensino.

4. Uso Eficiente de Recursos: Revisar e otimizar a alocação de recursos educacionais para garantir que sejam utilizados de maneira eficaz e eficiente, evitando desperdícios e priorizando investimentos em infraestrutura.

5. Parcerias com Comunidades Locais: Envolver comunidades locais na identificação de necessidades e soluções específicas para a falta de vagas, garantindo que os investimentos sejam direcionados de acordo com as prioridades reais das comunidades.

6. Inovação em Espaços Educacionais: Adotar soluções inovadoras, como escolas modulares e temporárias, que podem ser rapidamente implantadas e depois convertidas em estruturas permanentes conforme a demanda e os recursos permitirem.

7. Incentivos para Formação de Professores: Criar programas de incentivo para a formação e contratação de novos professores, garantindo que o aumento da capacidade física das escolas seja acompanhado por um aumento proporcional no número de profissionais qualificados.

8. Transparência e Participação: Implementar processos transparentes de tomada de decisão e envolver a comunidade escolar e a sociedade civil na discussão e planejamento das políticas educacionais, garantindo que as soluções sejam sustentáveis e atendam às necessidades de todos.

9. Monitoramento e Avaliação: Estabelecer mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação das políticas implementadas para garantir que os objetivos de aumentar a capacidade e melhorar a qualidade da educação pública sejam alcançados de maneira eficaz.

Essas alternativas visam não apenas resolver a questão da falta de vagas de forma permanente, mas também garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os alunos.

Construção de Escolas:

Reconheço a necessidade urgente de construção de novas escolas para atender com qualidade às famílias em Balneário Camboriú. Para viabilizar a construção de novas unidades escolares e ampliar a capacidade da rede pública de ensino, proponho os seguintes planos:

1. Levantamento das Necessidades: Realizar um estudo detalhado para identificar as áreas com maior demanda por vagas escolares, considerando o crescimento populacional e as projeções futuras. Isso garantirá que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz.

2. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Estabelecer parcerias com o setor privado para a construção de novas escolas, permitindo que empresas invistam em infraestrutura educacional em troca de incentivos fiscais ou outros benefícios.

3. Financiamento Federal e Estadual: Buscar recursos adicionais por meio de programas de financiamento do governo federal e estadual, apresentando projetos bem estruturados que demonstrem a necessidade e o impacto positivo da construção de novas escolas.

4. Alocação Eficiente do Orçamento Municipal: Revisar e otimizar o orçamento municipal para garantir que uma parte significativa dos recursos seja destinada à construção e ampliação de unidades escolares. Isso inclui cortar gastos desnecessários e redirecionar fundos para áreas prioritárias.

5. Uso de Terrenos Municipais: Identificar e utilizar terrenos de propriedade do município que estejam disponíveis para a construção de novas escolas. Isso reduz os custos com aquisição de terrenos e acelera o processo de construção.

6. Construção Modular e Sustentável: Adotar métodos de construção modular, que são mais rápidos e muitas vezes mais econômicos, permitindo a rápida expansão da rede escolar. Além disso, priorizar construções sustentáveis, que reduzam os custos operacionais a longo prazo.

7. Engajamento da Comunidade: Envolver a comunidade local no planejamento e desenvolvimento dos novos projetos escolares, garantindo que as novas unidades atendam às necessidades específicas de cada bairro ou região.

8. Fortalecimento da Capacidade Técnica: Investir na capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelo planejamento e execução dos projetos de construção, garantindo eficiência e qualidade nas obras.

9. Monitoramento e Transparência: Implementar mecanismos de monitoramento contínuo e transparência, permitindo que a população acompanhe o progresso das construções e a utilização dos recursos públicos. Isso aumenta a confiança da comunidade e assegura a responsabilidade na execução dos projetos.

10. Ampliação de Escolas Existentes: Além de construir novas unidades, investir na ampliação das escolas existentes, criando novas salas de aula e espaços multifuncionais que possam acomodar mais alunos e oferecer melhores condições de ensino.

Com esses planos, busco garantir que Balneário Camboriú possa atender de maneira eficaz e de alta qualidade à crescente demanda por educação pública, proporcionando um ambiente escolar adequado e propício para o aprendizado de todos os alunos.

Vale Alimentação para Professores e professoras:

Reconheço a importância do vale-alimentação como um direito fundamental para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os professores e professoras da rede pública municipal. Para implementar esse direito, proponho as seguintes ações:

1. Levantamento e Análise de Necessidades: Realizar um levantamento detalhado das necessidades dos professores e professoras da rede pública municipal, incluindo um estudo sobre o impacto positivo do vale-alimentação em suas condições de vida e desempenho profissional.

2. Proposta Orçamentária: Incluir a implementação do vale-alimentação na proposta orçamentária municipal, garantindo a destinação de recursos necessários para a concessão desse benefício. Isso pode envolver a revisão e realocação de verbas para priorizar essa iniciativa.

3. Parcerias e Financiamento: Buscar parcerias com instituições estaduais e federais, além de explorar fontes de financiamento externas, como fundos e programas específicos, que possam auxiliar na implementação do vale-alimentação.

4. Diálogo com Sindicatos e Representantes: Estabelecer um diálogo contínuo com sindicatos, associações de professores e representantes dos trabalhadores para discutir a importância do vale-alimentação e as melhores formas de implementá-lo. Essa colaboração é crucial para garantir que as necessidades dos professores sejam plenamente atendidas.

5. Projeto de Lei Municipal: Elaborar e apresentar um projeto de lei municipal que assegure o direito ao vale-alimentação para os professores e professoras da rede pública.

Trabalhar para obter o apoio dos vereadores e demais autoridades municipais para a aprovação da lei.

6. Campanhas de Sensibilização: Implementar campanhas de sensibilização e conscientização para destacar a importância do vale-alimentação, tanto para os professores quanto para a comunidade em geral, mostrando como esse benefício pode melhorar a qualidade da educação.

7. Implementação Gradual: Caso o orçamento não permita uma implementação imediata e integral, planejar uma implementação gradual do vale-alimentação, começando pelas áreas e escolas com maior necessidade, e expandindo o benefício progressivamente até alcançar toda a rede.

8. Monitoramento e Avaliação: Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar a implementação do vale-alimentação, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e que o benefício esteja de fato melhorando as condições de vida dos professores.

9. Ajustes e Melhoria Contínua: Com base no feedback dos professores e nas avaliações contínuas, ajustar o programa de vale-alimentação conforme necessário, garantindo sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo.

Com essas ações, busco assegurar que os professores e professoras da rede pública municipal de Balneário Camboriú tenham acesso ao vale-alimentação, melhorando suas condições de vida e, consequentemente, contribuindo para uma educação de qualidade para todos os alunos.

Pagamento de FGTS para Professores Temporários (ACTs):

Garantir que todos os professores e professoras temporários (ACTs) recebam corretamente seus direitos trabalhistas, incluindo o pagamento do FGTS, é essencial para valorizar esses profissionais e assegurar a justiça nas relações de trabalho. Proponho as seguintes medidas para resolver essa questão:

1. Revisão de Contratos: Realizar uma revisão completa dos contratos de trabalho dos profissionais temporários para garantir que todos os direitos trabalhistas, incluindo o FGTS, estejam claramente especificados e assegurados.

2. Elaboração de Nova Legislação Municipal: Propor e apoiar a aprovação de uma legislação municipal específica que garanta o pagamento do FGTS para todos os profissionais temporários, equiparando seus direitos aos dos servidores efetivos.

3. Fiscalização e Cumprimento das Leis: Estabelecer um comitê de fiscalização e monitoramento composto por representantes da prefeitura, sindicatos e profissionais da educação para garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas integralmente.

4. Orçamento Adequado: Incluir no orçamento municipal a previsão de recursos necessários para o pagamento do FGTS dos profissionais temporários, assegurando que os fundos sejam alocados corretamente e de maneira sustentável.

5. Capacitação e Informação: Promover programas de capacitação e sessões informativas para gestores escolares e administrativos sobre a importância e obrigatoriedade do pagamento do FGTS, garantindo que todos estejam cientes de suas responsabilidades legais.

6. Parcerias com Sindicatos: Trabalhar em estreita colaboração com sindicatos e associações de professores para identificar e resolver rapidamente quaisquer problemas relacionados ao não pagamento do FGTS, assegurando uma atuação conjunta na defesa dos direitos dos profissionais.

7. Apoio Jurídico: Disponibilizar apoio jurídico para os profissionais temporários que enfrentem dificuldades em receber seus direitos trabalhistas, oferecendo orientação e assistência na resolução de questões legais.

8. Canal de Denúncias: Criar um canal confidencial de denúncias para que os profissionais possam relatar anonimamente quaisquer violações de seus direitos trabalhistas, permitindo uma resposta rápida e eficaz da administração municipal.

9. Auditoria Regular: Implementar auditorias regulares para verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e identificar áreas onde melhorias são necessárias, garantindo a conformidade contínua com as leis trabalhistas.

10. Transparência e Comunicação: Manter uma comunicação aberta e transparente com os profissionais temporários, informando-os sobre seus direitos e quaisquer mudanças nas políticas que possam afetar suas condições de trabalho.

Com essas medidas, busco garantir que todos os professores e professoras temporários de Balneário Camboriú recebam corretamente seus direitos trabalhistas, incluindo o FGTS, promovendo a justiça e a valorização desses profissionais essenciais para a educação municipal.

Pagamento do Piso do Magistério:

Minha posição sobre o pagamento do piso salarial do magistério é firme: considero essencial que todos os professores e professoras recebam o valor mínimo estabelecido nacionalmente, conforme determinado pela legislação vigente. O piso salarial não é apenas um direito garantido por lei, mas também uma medida crucial para valorizar o trabalho dos educadores e promover a qualidade da educação pública.

Para garantir que todos os professores e professoras em Balneário Camboriú recebam o piso salarial do magistério e que isso seja integrado respeitando o plano de carreira, proponho as seguintes medidas:

1. Revisão e Adequação do Plano de Carreira: Realizar uma revisão detalhada do plano de carreira dos professores municipais para alinhar os salários aos valores estabelecidos pelo piso nacional do magistério. Isso inclui ajustar os níveis salariais e as progressões de carreira de modo a assegurar que o piso salarial seja respeitado e refletido adequadamente na remuneração dos profissionais.

2. Alocação Orçamentária Adequada: Incluir no orçamento municipal a previsão de recursos necessários para o pagamento do piso salarial do magistério, garantindo que os fundos sejam alocados de forma transparente e suficiente para cobrir os custos sem comprometer outras áreas essenciais da administração pública.

3. Negociação com Sindicatos e Representantes: Estabelecer um diálogo contínuo e construtivo com os sindicatos e associações de professores para negociar e implementar os ajustes necessários no plano de carreira e na política salarial, assegurando que todas as partes envolvidas estejam alinhadas e comprometidas com o cumprimento do piso salarial.

4. Transparência e Monitoramento: Implementar mecanismos transparentes de monitoramento e prestação de contas para acompanhar o pagamento do piso salarial do magistério, permitindo que os professores e a comunidade escolar acompanhem regularmente a conformidade com as normas estabelecidas.

5. Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Investir na capacitação e no desenvolvimento profissional dos professores, garantindo que estejam preparados e qualificados para desempenhar suas funções de maneira eficaz e atender aos padrões exigidos pelo piso salarial nacional.

6. Incentivos e Reconhecimento: Implementar incentivos adicionais e reconhecimento para os professores que demonstrarem excelência em seu trabalho e contribuírem de forma significativa para o avanço da educação no município, incentivando um ambiente de trabalho motivador e valorizando o mérito profissional.

7. Advocacia Política: Defender ativamente, junto aos órgãos competentes e nas esferas estadual e federal, a importância do cumprimento do piso salarial do magistério e a necessidade de políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho para todos os educadores.

Com essas medidas, meu objetivo é assegurar que todos os professores e professoras em Balneário Camboriú recebam o piso salarial do magistério de maneira justa e integral, respeitando seus direitos e promovendo um ambiente educacional mais equitativo e de qualidade para todos os alunos.

As respostas são de responsabilidade exclusiva de cada candidato.