Juliana Pavan

Escolha dos Diretores de Escola com a Participação da Comunidade:

A Lei Federal nº 14.113/2020, determina que a distribuição de recursos da União às redes públicas de ensino por meio do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) depende de cinco critérios diferentes, entre eles, a forma de seleção do cargo ou função de diretor escolar. Neste sentido, a disponibilização de recursos complementares para Balneário Camboriú não poderá ocorrer quando há indicação política para o cargo ou função de diretor escolar – como existe atualmente. Desta forma, entendo que o processo democrático e participativo seja medida necessária, com um mandato transitório/tampão até que se procedam as alterações legais que viabilizem sua implantação no decorrer do próximo mandato.

Revogação da Lei 91/2022:

Responsabilidade e transparência são minhas marcas. Quanto a triênio e licença prêmio, qualquer negociação ou diálogo acerca da alteração da Lei aprovada pelo atual prefeito (que votei contra na Câmara Municipal) depende da análise minuciosa da situação fiscal que a gestão entregará a Prefeitura, a partir de Janeiro de 2025. Já a alteração da base de cálculo das gratificações para o magistério será ação construída com o Sisembc e com a Aprobc, dentro das disponibilidades financeiras da gestão municipal.

Aluguel de Vagas em Escolas Privadas:

Os vouchers continuarão para demandas específicas e emergenciais. A prioridade será gerir de forma responsável, retomando os investimentos que não foram realizados nos últimos anos, de modo a recuperar, reestruturar e ampliar a rede municipal de ensino.

Construção de Escolas:

Como já respondido no item 3, reestruturar e ampliar a rede pública municipal é compromisso inabalável de nosso plano de governo. A fonte de recursos será municipal, com o enxugamento da máquina pública e revisão de contratos. Além disto, buscaremos recursos estaduais e federais, fruto de dotações a fundo perdido e de emendas parlamentares.

Vale Alimentação para Professores e professoras:

De forma gradual e escalonada, garantiremos esse benefício aos profissionais do magistério.

Pagamento de FGTS para Professores Temporários (ACTs):

Não há condição técnica de firmar compromisso com esta demanda neste momento. Depende da análise minuciosa da situação fiscal que a gestão entregará à Prefeitura, a partir de Janeiro de 2025.

Pagamento do Piso do Magistério:

O cumprimento do piso mínimo será compromisso de nosso plano de governo, e garantiremos esta ação por meio de diálogo e construção coletiva a cada ano com o Sisembc e a Aprobc.

As respostas são de responsabilidade exclusiva de cada candidato.