Jorge Roberto

Escolha dos Diretores de Escola com a Participação da Comunidade:

Opinião sobre a escolha de diretores pela comunidade escolar é na sua essência a mais pura celebração da manifestação da cidadania, é legitimar a existência da pluralidade de ideias, é dar liberdade ao povo de se manifestar e se reconhecer dentro da escola, já que o processo em vigor não retrata as verdadeiras identidades múltiplas que o povo brasileiro possui, ou é composta. É a manifestação e celebração da verdadeira democracia, mas é preciso muita coragem e esforço dos atores escolares para que de fato esse processo não seja contaminado. Penso que seja um passo importante para uma educação mais próxima da realidade das comunidades do entorno das escolas, estreitamento das relações entre escola e comunidade é primordial para que a educação escolar tenho mais sentido para as crianças que dela participa.

Planejamento para processo democrático e participativo para seleção de Diretores e Coordenadores Escolares

É preciso começar organizando um planejamento e definir com critérios claros os princípios que norteiam a participação dos agentes, zelando pela lisura do processo, assegurando a efetiva participação de professores, pais, alunos, funcionários e comunidade. Organizar canais informativos sobre todas as etapas do processo em andamento que tragam informações detalhadas desde a concepção do processo até apuração dos votos. Garantir as mesmas oportunidades para que os candidatos se expressem e apresentem seus projetos. Por fim assegurar que todas as etapas sejam imparciais.

Criar uma comissão eleitoral para elaborar um regime eleitoral que seja capaz de definir critérios para elegibilidade dos candidatos, levando em conta tempo de serviço efetivo na educação e grau de instrução. O calendário eleitoral precisa estabelecer datas de inscrição dos candidatos, tempo para campanha eleitoral, debates e votação. Definir qual será o modelo de votação a ser utilizado se em papel cédula escrita ou se por meio eletrônico, com base nessa escolha definir processo de apuração dos votos e divulgação do vencedor.

O rito eleitoral deve ser amplamente divulgado em toda comunidade para tanto todos os espaços de divulgação trazer informações uniformes que não fujam dos critérios estabelecidos pela comissão eleitoral, esses espaços podem ser os murais da escola, sites da escola, reuniões, rádios escolares e outros canais de comunicação disponíveis. É primordial durante esse tempo a criação de campanhas de conscientização sobre a importância da participação de todos. Também são necessários espaços que a comunidade possa tirar dúvidas e contribuir com sugestões que possam enriquecer o processo democrático.

Com relação a inscrição dos candidatos, além de estabelecer um período de inscrição divulgando os critérios e documentos necessários, é preciso elaborar um formulário para inscrição e um espaço que os candidatos possam apresentar suas propostas.

Durante a campanha eleitoral garantir ampla divulgação dos materiais dos candidatos garantindo a todos equidade de acesso aos meios de divulgação. Elaborar um conjunto de medidas e regras que vise proibir propagandas negativas que denigram a lisura do processo, garantindo a todos liberdade de expressão.

Levar a cabo todos os critérios estabelecidos pela comissão eleitoral garantindo lisura na realização do pleito, sendo este em local seguro em que as pessoas possam exercitar o voto no seu mais absoluto sigilo evitando ficar expostas de qualquer tipo de constrangimentos.

Divulgar o resultado do pleito eleitoral utilizando dos os meios de comunicação disponíveis. Dar posse aos eleitos em cerimônia oficial contando com a participação de toda comunidade.

Por fim, realizar avaliação do processo eleitoral com a participação de todos os envolvidos, buscando identificar os pontos fortes e pontos fracos, elaborando relatório a fim de propor futuras melhorias do processo.

Revogação da Lei 91/2022:

Essa é uma bandeira que defendo desde de sempre revogação da Lei 91/2022!

Sou completamente a favor da revogação total desta Lei 91/2022, que na minha opinião serve para dividir a classe trabalhadora na busca por melhores condições do exercício de suas funções, uma vez que criou-se trabalhadores que usuflui de direitos legitimamente conquistados e trabalhadores que ingressam no serviço público já tendo que lutar contra uma injustiça criada pelo próprio poder público municipal e o poder legislativo municipal que é justamente reestabelecer direitos.

O que vemos é uma parcela de servidores com pouco ou nenhum conhecimento do serviço público prático de causa tendo que ingressar no serviço público dando de frente com seus empregadores e superiores, uma vez que entendemos que a política municipal é regida pelas indicações políticas, isso ocorre através das nomeações em cargos de diretores de escolas, diretores de autarquias em geral.

A retirada do triênio e da licença-prêmio da carreira pública, falamos aqui especialmente do magistério público do município de Balneário Camboriú, foi uma investida muito forte para o desmonte da educação pública, uma vez que desvaloriza o ofício profissional, desestimulando o ingresso de novos servidores com a motivação necessária para o enfrentamento dos problemas existentes. Visa uma clara redução da qualidade dos serviços ofertados, já que os professores na sua maioria buscam se manter sempre atualizados, para isso há custos e requer tempo.

Esse contexto provoca injustiça para os novos servidores que ingressam no serviço público, pois os que ingressaram antes de 2022 continuam usufruindo dos direitos, outra demonstração de precarização da educação pública municipal, tentativa de uma separação e desmobilização da própria classe trabalhadora em busca de reparação de seus direitos conquistados ao longo da história.

Propostas para restabelecer Triênio e licença-prêmio dos servidores:

É fundamental abrir um canal de negociação com o poder público municipal que vise a busca de soluções para reestabelecer os direitos adquiridos pelos servidores públicos municipais, para tanto se propõe: Reestabelecer conforme tempo de serviço o acréscimo do triênio e licença-prêmio; Imediata criação de outros tipos de benefícios como bônus de desempenho, de modo a incentivar a qualificação profissional e a melhora nos serviços prestados pelo servidor público municipal.

Abrir um canal permanente com uma comissão de servidores públicos escolhidos pelas diversas categoriais, visando manter o dialogo sobre o assunto fundamental para encontrar soluções consensuais e justas entre ambas as partes.

Aluguel de Vagas em Escolas Privadas:

A prática de aluguel de vagas na minha opinião é imoral, já que vivemos um uma cidade que dispõe de orçamento anual bilionário, então falta de recursos não se justifica a compra de vagas para alunos em instituições particulares. Mas não se pode esperar grande coisa de um governo que em quase oito anos de mandato não construiu uma sala de aula sequer, para agravar mais demoliu o CIEP, onde servia para atender mais de 300 alunos.

O aluguel de vagas em instituições particulares é uma nítida demonstração da falta de comprometimento do poder público municipal com a coisa que é pública, ou seja, deixou de construir escolas e implantar melhorias nos espaços educativos existentes. Nesse sentido só será resolvido com a construção de novas escolas, investimento pesado nos prédios que abrigam as escolas, já que são quase oito anos vivendo a custa de remendos, a realidade tem nos mostrado escolas com espaços superlotados, mesmo com compras de vagas, prédios com infraestruturas ultrapassadas e precárias, prédios com inúmeras goteiras e parte elétricas que não dão conta da carga exigida, dentre outros problemas.

Construção de Escolas:

É preciso gestar um plano de ação que conte com ampliação do orçamento público para aplicar em educação do município de Balneário Camboriú. Nesse sentido será possível construção de novas escolas que busquem ampliar a capacidade da rede pública de ensino.

Para tanto é importante buscar parcerias com o governo federal e estadual, por meio de financiamentos e programas já existentes; explorar alternativas públicos privadas, os chamados PPPs, que visam projetos e construção de escolas e gestão, com acompanhamento rigoroso e controle social.

É fundamental estudos demográfico educacional para identificar as áreas com maior demanda por novas escolas, possibilitando dessa forma a distribuição uniforme de alunos nas unidades evitando pouca demanda em uma unidade e muita em outra. Realizar um diagnóstico da capacidade existente de maneira a redistribuir e otimizar espaços, como a

implementação do ensino integral e realocação de turmas. Priorizar a construção de escolas em áreas com maior vulnerabilidade social, de forma a garantir a essas pessoas uma educação de qualidade próxima das suas casas.

Aderir a novos modelos inovadores de construção buscando construções inteligentes de sustentabilidade, priorizando a eficiência energética e a fonte de materiais recicláveis. Priorizar projetos modulares com rápida construção que possam atender de imediato as necessidades do município. Investimento forte em tecnologias de ensino que realmente façam sentido na aprendizagem da escola, para tanto ouvir professores, alunos e comunidade escolar nessa construção dos espaços educativos.

Pagar o piso nacional conforme estabelece a Lei, visando a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal, reconhecer no professor a importância na sua função de formador de crianças e jovens. Promover cursos de formação continuada condizente com a realidade de trabalho de cada instituição escolar, além de promover workshops e programas de capacitação. Revisitar o plano de carreira buscando implementar oportunidades que o tornem mais atrativos principalmente para os novos concursados.

Ampliar a participação da comunidade através dos conselhos municipais de educação, garantindo transparência e controle social das escolas públicas. Criar ações informativas na comunidade que há construção de novas unidades, ampliação ou reformas, a fim de interar dos procedimentos adotados. Incentivar a comunidade na gestão das escolas, através dos grêmios estudantis, (que hoje não há nas escolas), associações de pais e outros.

Vale Alimentação para Professores e professoras:

O vale alimentação é valorização do trabalho dos professores e melhora na qualidade de vida desses profissionais, buscar garantir condições de trabalho dignas e justas são primordiais para que os professores possam exercer sua profissão com dedicação e excelência.

Para que seja possível viabilizar a inclusão do vale alimentação para os professores independente do regime de contrato, realizar um estudo de analíse financeira considerando o impacto no orçamento municipal, buscando alternativas financeiras. Dialogar com representantes da categoria para estabelecer um canal de diálogo a fim de ouvir as demandas na busca por soluções conjuntas.

Para definir os valores levar em consideração a necessidade dos professores, considerando o custo de vida tendo em conto o valor médio praticado em cidades vizinhas. Uma vez implementado garantir o benefício para todos os professores da rede pública municipal, sem distinção entre estatutários e contratados.

Com essa implementação do vale alimentação visa também tornar mais atrativa a profissão de professor, reduzir o absenteísmo, já que professores com melhor qualidade de vida tendem a faltar menos no trabalho. Sem contar com um incremento importante na economia local, pois muitos professores poderão optar por se alimenta próximo das unidades escolares que trabalham.

Lembrando que o vale alimentação é um direito dos trabalhadores, e sua implementação para professores da rede pública municipal é um passo importante para valorização da educação.

Pagamento de FGTS para Professores Temporários (ACTs):

Com relação ao pagamento de FGTS aos professores temporários (ACTs) em Balneário Camboriú representa um grave violação dos direitos trabalhistas. É de extrema importância que sejam criadas ações que visem garantir que o município reconheça esses direitos.

A falta de pagamento do FGTS contribui muito para a precarização do trabalho prestado pelos ACTs, gerando insegurança e instabilidade na vida do trabalhador. Sem contar que cria situação de desigualdades entre professores efetivos e professores ACTs, violando o princípio da isonomia.

Abrir canal de negociação com o poder público municipal buscando o reconhecimento formal do direito dos ACTs em receber FGTS, inclusive retroativo. Regularização dos contratos vigentes de forma que garanta a todos o direito em receber. Realizar uma campanha de conscientização através dos meios de comunicação e outros canais a fins para que os professores lutem pelo seus direitos. Garantir apoio jurídico através das instituições representativas das categorias e buscar apoio no poder judiciário para amparar os trabalhadores que necessitem de ajuda.

Pagamento do Piso do Magistério:

O pagamento do Piso Nacional do Magistério público é uma conquista dos professores, que não é respeitado pelo atual governo municipal, através de muitas manobras conseguiu aprovar um abono que em tese, segundo eles da administração municipal serve para compensar esse valor.

Algumas medidas importantes são importantes para buscar o pagamento integral do Piso Nacional para o Magistério público municipal: Criar uma comissão permanente que sirva de canal de negociação com o poder público municipal, inclusive para pôr em dia a situação que foi criada pelo atual governo. Manter diálogo permanente com professores para discutir o pagamento do piso, ouvir demandas e buscar soluções conjuntas. Negociar ao poder público municipal e garantir os repasses de forma integral evitando o pagamento do reajuste de forma fracionada. Implementar mecanismos de fiscalização para garantir que os pagamentos sejam realizados a todos os professores. Tomar medidas legais cabíveis quando não cumprimento da Lei do pagamento integral do piso.

As respostas são de responsabilidade exclusiva de cada candidato.