André Meirinho

Escolha dos Diretores de Escola com a Participação da Comunidade:

A gestão democrática da educação é um princípio constitucional, está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sua efetivação é uma meta do Plano Nacional de Educação e está inserida no plano de governo. Será elaborada em conjunto com profissionais da educação.

Revogação da Lei 91/2022:

Como vereador eu votei contrário ao Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei

Complementar N.º 9/2022.

Aluguel de Vagas em Escolas Privadas:

A educação é a principal função da Administração pública. Os vouchers são uma

ferramenta para atender de imediato a necessidade de vagas, porém não podem ser a política municipal de educação. A política de educação que nos comprometemos é com a educação pública de qualidade, com valorização dos professores de carreira e manutenção, reformas e ampliação das unidades escolares, com novas e modernas salas de aulas, com aumento do número de vagas e novas escolas.

Construção de Escolas:

Nosso Plano de Governo contempla a construção de novas escolas, como unidade de educação de tempo integral (antigo CIEP), bem como ampliação de salas de aulas conforme destacado na resposta anterior;

Vale Alimentação para Professores e professoras:

A proposta do nosso Plano de Governo prevê a revisão de critérios para concessão do vale/auxílio alimentação.

Pagamento de FGTS para Professores Temporários (ACTs):

Existem critérios definidos na legislação quanto ao pagamento do FGTS ao trabalhador. No caso dos professores ACT, será necessário realizar um levantamento detalhado da situação, observando a situação fiscal e a legislação pertinente. Comprometemo-nos a debater esta questão junto à APROBC.

Pagamento do Piso do Magistério:

Garantir o pagamento do Piso Nacional é uma meta do Plano Nacional de Educação e um dos compromissos do plano de governo. Pois entendemos que a educação não é gasto, é investimento.

As respostas são de responsabilidade exclusiva de cada candidato.