Alan Schroeder

Escolha dos Diretores de Escola com a Participação da Comunidade:

O PDT historicamente tem compromisso com a gestão democrática das escolas. Isso foi parte do Programa Especial de Educação dos governos de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro no Estado do Rio de Janeiro e também da relatoria de Darcy no Senado quando da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Assim aqui em Balneário Camboriú não seria diferente, defendemos a retomada da gestão democrática por eleição direta da comunidade escolar, que mesmo estando em lei no ano de 2016 por falta de compromisso da atual gestão não foi adiante. Nós vamos instituir esse modelo, com exclusividade para exercício da gestão por parte de professores efetivos da rede.

Revogação da Lei 91/2022:

Sou servidor efetivo do estado há 14 anos. Estou há 18 anos dentro da UDESC, nossa única universidade pública estadual de SC. Conheço de gestão da educação e de funcionalismo público. Fui fundador e presidente do sindicato da nossa categoria, da mesma forma conheço a realidade do servidor público e os ataques que vêm sofrendo pelo neoliberalismo das últimas décadas. Sou favorável a revogação de tal legislação, não poderia ser diferente, pois como servidor estadual tenho os direitos do triênio e da licença prêmio. Agora não será uma luta simples, teremos que ter ampla mobilização da categoria para criar a conjuntura política de aprovação junto ao Legislativo.

Aluguel de Vagas em Escolas Privadas:

Desde 2017 o PDT se opôs a esse modelo. Quando do seu início nosso vereador na Câmara propôs emenda que o valor gasto nas vagas privadas fosse reduzido a cada ano, sendo apenas portanto uma política transitória e emergencial. A época a emenda foi negada e temos a consolidação hoje dessa privatização com valor de 15 milhões anuais destinados a unidades privadas, algumas abertamente alinhadas politicamente e ideologicamente à atual gestão. Temos que por um fim a este modelo e investir esse valor, bem como receitas da outorga onerosa, para a construção de novas unidades e ampliação das existentes, a começar com a reconstrução do CIEP da Vila Real para 2 mil vagas.

Construção de Escolas:

Não só a construção de novas unidades se faz necessárias, mas que elas funcionem em horário integral oferecendo uma educação integral do ponto de vista pedagógico. O PDT é o partido que criou os Centros Integrados de Educação Pública e iremos reconstruir o CIEP da Vila Real, criando pelo menos mais um CIEP na região Sul e outro na região Norte, colocando em 4 anos ao menos 50% da rede do ensino fundamental neste modelo. Esse é o compromisso do nosso programa "Balneário Camboriú para quem a vive".

Vale Alimentação para Professores e professoras:

O vale alimentação é fundamental pois ele não entra no cálculo do limite de gasto com folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto é um mecanismo importante para permitir aumento de remuneração e valorização, sem impactar nas regras legais de controle fiscal que o poder público está submetido. Vamos construir um modelo em comum acordo com sindicato e associação.

Pagamento de FGTS para Professores Temporários (ACTs):

Direitos precisam ser respeitados. O que é lei vai ser cumprido. Isso vale tanto para servidor efetivo quanto para servidor temporário. Precisamos estabelecer uma política de gestão de pessoas sérias na educação, visto ser a maior parcela do nosso funcionalismo.

Pagamento do Piso do Magistério:

O piso é lei. Precisa ser cumprida e na carreira. Para isso precisamos aumentar a receita do município, com medidas de ordem tributária, o que por si só reduzirá o percentual de gasto com folha permitindo o cumprimento do piso. A instituição da gestão democrática por servidores efetivos, acompanhando da redução de cargos de livre nomeação e sua substituição por funções gratificadas exclusivas para servidores efetivos também irá reduzir esses gastos de custeio dando mais margem para cumprimento do piso. Somasse a isso estudaremos a instituição de gratificação para professores com dedicação exclusiva a uma única escola e para aqueles que atuarem nas escolas de tempo integral. Medidas preventivas e de reabilitação na área da saúde mental de nosso corpo docente também serão adotadas para trabalhar a questão das necessidades de readaptação e afastamento para auxílio doença.

As respostas são de responsabilidade exclusiva de cada candidato.